Haddad apresenta proposta da dupla matrícula para alunos de escolas para cegos e surdos

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, em reunião com diretores do Instituto Benjamin Constant (IBC) e do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), que os alunos matriculados nas duas escolas poderão também se matricular no Colégio Pedro II, instituição federal de ensino regular. O que funcionaria como uma dupla matrícula. O ministro argumentou que a proposta levada pelo Ministério da Educação às entidades visava a estimular a inclusão dos estudantes em escolas regulares .

- A intenção era induzir a dupla matrícula - disse Haddad.

A diretora do IBC, Maria Odete Santos Duarte, afirmou que a reunião foi positiva, mas os resultados ainda serão submetidos à comunidade acadêmica.

- A proposta (da possibilidade de dupla matrícula) nos pegou de surpresa e parece interessante. Agora, vamos submeter a toda comunidade a qual eu represento.

Durante a reunião, o ministro reafirmou ainda que as escolas para surdos e cegos não serão fechadas. O Colégio Pedro II vai se preparar ao longo de 2011 para receber alunos cegos e surdos a partir de 2012.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/04/05/haddad-apresenta-proposta-da-dupla-matricula-para-alunos-de-escolas-para-cegos-surdos-924164136.asp

Ministro recomendou escola regular para surdos

RIO e BRASÍLIA - O mesmo ministro da Educação, Fernando Haddad, que semana passada garantiu que não fecharia o serviço de Ensino Básico no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e do Instituto Benjamin Constant (IBC), assinou em 2010 uma resolução que — segundo interpretam parlamentares — dá brecha para o encerramento das escolas para alunos com necessidades especiais da forma como existem hoje.

O documento é a resolução 4 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 13 de julho de 2010. O texto recomenda que alunos deficientes sejam matriculados na rede regular de ensino, deixando o atendimento educacional especializado como complementar.

Na tarde desta terça-feira, em Brasília, haverá uma reunião entre as diretoras do IBC e do Ines e o ministro Haddad para discutir o futuro das duas instituições.

Resolução é alvo de projeto em tramitação na Câmara

A inclusão de estudantes com deficiência nas escolas convencionais é o pano de fundo da pretendida — e já descartada — desativação, por parte do Ministério da Educação (MEC), de escolas mantidas pelo Ines e pelo IBC. Em 17 de março, a diretora de Políticas Educacionais do MEC, Martinha Claret, chegou a anunciar à diretora do Ines, Solange Rocha, que o serviço de Ensino Básico do instituto, em Laranjeiras, fecharia até o fim do ano.

A resolução do CNE gerou controvérsia e desde novembro é alvo de um projeto apresentado na Câmara dos Deputados para tentar derrubar o parágrafo que cria a brecha. O autor da proposta é o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Federação Nacional das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).

O sistema, para ser inclusivo, depende de um processo que leva anos. Temos sete milhões de pessoas com deficiência em idade escolar que não têm acesso nem à rede especial, nem à rede regular

Barbosa diz que, enquanto o texto do CNE diz que os sistemas de ensino “devem” matricular os estudantes com deficiência na rede regular, a Constituição é mais branda. Em seu artigo 208 está escrito que o Estado tem o dever de dar educação especial, mas apenas “preferencialmente” nas escolas regulares, sem eliminar, as escolas especiais.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o atendimento educacional especializado previsto pelo CNE não tem frequência obrigatória. Segundo ele, a resolução de um conselho não pode se sobrepor à Constituição.

— O sistema, para ser inclusivo, depende de um processo que leva anos. Temos sete milhões de pessoas com deficiência em idade escolar que não têm acesso nem à rede especial, nem à rede regular.

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Setores do MEC são favoráveis à inclusão de 100% dos alunos portadores de necessidades especiais, o que levaria ao fechamento das unidades. O ministro Fernando Haddad, contudo, descarta essa possibilidade, de acordo com a assessoria de imprensa do ministério.

O projeto apresentado por Barbosa em novembro quer sustar a aplicação do parágrafo 1 do artigo 29 da resolução do CNE. O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara em janeiro. No mês seguinte, foi desarquivado e agora, antes de ser votado em plenário, deverá ser aprovado nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Senado.

Apesar da assinatura do ministro, o MEC reconhece que, legalmente, a parte da resolução que o deputado quer invalidar já não tem validade legal. A explicação é que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, atribui o caráter “preferencial” da matrícula de alunos especiais da rede regular. E assim, como justifica Barbosa, uma resolução não pode ter mais valor que uma lei.

Para o presidente do Conselho Nacional de Educação, Francisco Aparecido Cordão, a resolução não é ameaça ao fechamento de escolas especiais:

— Os alunos do Ines e do IBC podem continuar matriculados onde estão. A única diferença é que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica não poderá repassar em dobro à instituição a verba para esses alunos.

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/rio/ministro-recomendou-escola-regular-para-surdos-1500822.html

MEC nega fim de escolas especiais para deficientes no Rio

O Ministério da Educação (MEC) negou nesta sexta-feira, por meio do microblog Twitter, que vá encerrar no fim do ano as aulas de duas instituições federais especializadas para deficientes visuais e auditivos no Rio de Janeiro.

Na mensagem o MEC garante que não há nenhuma intenção de fechar os institutos Nacional de Educação de Surdos (Ines), em Laranjeiras, e Benjamin Constant (IBC), na Urca, ambos na zona sul. A nota informa também que o ministro Fernando Haddad se reunirá com a direção dos dois institutos para esclarecer o mal-entendido.

A polêmica começou em meados de março, depois que representantes do IBC e do Ines foram informados pela diretora de Políticas de Educação Especial, Martinha Clarete, que os alunos do ensino básico (educação infantil e ensino fundamental) seriam transferidos para as redes estadual e municipal no ano que vem, seguindo a política de inclusão. Para esclarecer o assunto, o ministro marcou uma reunião, em Brasília, na próxima terça-feira, às 11h30, com representantes dos dois institutos.

O Ines recebe cerca de 500 alunos, do maternal até o 3º ano do ensino médio. O Instituto Benjamin Constant tem mais de 300 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A chefe de gabinete do Benjamin Constant, Maria da Glória Souza de Almeida disse que as instituições especializadas não segregam e sim oferecem ensino de qualidade para aqueles que têm necessidades especiais. "É muito complicado tratar de crianças cegas numa sala inchada com 30, 40 alunos, em que um professor não sabe braille".

Mãe de um jovem com deficiência auditiva, Maria Inês dos Santos disse que o filho estudava em escola pública e só aprendeu a ler e escrever depois que foi para uma escola especial. "Os professores de escolas públicas não estão preparados para receber esse tipo de aluno. A grande maioria não sabe braille nem libras e não tem treinamento para lidar com essas crianças. Muitos deixam esses meninos num canto por achar que, sendo surdos ou cegos, eles não vão aprender nada mesmo, como já ouvi de um professor".

Maria Inês discorda que esse tipo de escola seja segregacionista. "Meu filho circula livremente entre os dois mundos, dos ouvintes e dos surdos. Hoje ele está com 26 anos, tem um ótimo emprego e se relaciona bem com todos. Defendo uma escola pública de qualidade para todos e também as especializadas. Uma coisa não exclui a outra".

A prefeitura do Rio iniciou a contratação de intérpretes de braille e de libra nas escolas para atender a esse público que, segundo a Secretaria Municipal de Educação, é de 4.508 alunos, incluídos em classes regulares ¿ ao todo o município atende a quase 10 mil alunos portadores de necessidades especiais.

No entanto, Maria Inês acredita que o próprio professor deveria saber as línguas em vez de contar com intérpretes. "Na escola aqui perto de casa, por exemplo, há apenas um intérprete na parte da tarde para atender todas as turmas. Um aluno cego ou surdo que estude na parte da manhã não tem esse tipo de auxílio".

Fontes: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/04/01/mec-nega-fim-de-escolas-especiais-para-deficientes-no-rio/

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-01/mec-nega-que-va-encerrar-aulas-para-deficientes-visuais-e-auditivos-no-rio?sms_ss=facebook&at_xt=4d97b1f14ed5932b%2C0

Paulo Ramos: "MEC deve desistir de cometer um grande erro"

Depois de tentar fechar Apae e Pestalozzi, governo pensou em encerrar o tradicional Instituto Benjamin Constant, fundado em 1854 (Foto: Carlos Luis M.C.da Cruz/Wikipedia)

Paulo Ramos: "MEC deve desistir de cometer um grande erro"

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT), vice-presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), considerou um grande absurdo a intenção do Ministério da Educação (MEC) de fechar duas instituições de peso em educação para pessoas especiais: o Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Surdos (Ines), em Laranjeiras; e o Instituto Benjamin Constant, na Urca. Ele acredita que, por tudo que foi divulgado pela mídia, o ministro Fernando Haddad foi "induzido" a um equívoco por assessores que defendem a educação inclusiva, sem qualquer respeito às diversas necessidades de pessoas portadoras de deficiência e de seus familiares.

- É a inclusão a fórceps, na marra. Ao que tudo indica, o ministro da Educação, já alertado, desistiu do que seria um grave erro: o fechamento dessas instituições. Não só para surdos, como também para cegos, além da profissionais e de professores.

O parlamentar pedetista fez questão de deixar bem claro que, no momento em que a diretora nacional de Políticas Educacional Especiais do MEC, Martinha Claret, anunciou o fechamento dessas escolas no final do ano, ocorreu uma grande "grita" contra a iniciativa.

- Me parece que ocorreu a reação foi espontânea, contundente que esses institutos estão preservados. Na verdade, por traz do fechamento tem outras intenções, sempre voltadas à privatização dos serviços públicos. Afinal, quem substituiria esses institutos? Quais são os malandros? - questionou, acrescentando que, "na verdade, a grande mídia está comprometida com as privatizações e terceirizações dos serviços públicos. É preciso um veículo com a independência do MONITOR MERCANTIL para estar ao lado dos interesses da população e do Estado democrático de direito".

Fonte: Mercantil

Surdo que ‘descobriu’ a libras tarde, grava vídeo na internet e vira símbolo em audiência na Alerj pela defesa das escolas especiais 01/04/2011

João Gabriel Duarte, 21 anos, nasceu surdo e educou-se em escola para ouvintes. Não aprendeu libras, a língua brasileira de sinais. No máximo, quando criança, improvisou uma comunicação de sinais para conversar com um amiguinho também surdo. Seu mundo era o dos ouvintes. Foi preparado para utilizar a língua falada, aprendeu a fazer leitura labial e escreve e lê em português.

Mas no início deste ano tudo mudou na vida de João Gabriel. Convidado pelo amigo de infância, que estuda na Universidade Federal de Santa Catarina, ele foi à Florianópolis, aprendeu libras e entrou numa sala de aula com professores e alunos surdos. “Eu descobri minha identidade surda”, brinca João Gabriel, relatando que no mundo dos ouvintes tinha que se esforçar em dobro para entender as aulas, além de sofrer preconceito e bullying. “A minha situação na escola regular era a mesma que colocar uma criança ouvinte numa sala de aula só com surdos. Ela ia ficar perdida, como eu ficava”, completou.

Na semana passada, quando soube da ameaça de fechamento do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines), não teve dúvida: caprichou na libras e gravou três vídeos para a internet, defendendo a escola especial de surdos para surdos. O sucesso lhe valeu um convite da comunidade para participar da audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com direito a um depoimento. “Contei que descobri a felicidade freqüentando as aulas com professores e alunos surdos”, conta João Gabriel. E já decidiu seu futuro: vai abandonar a graduação em Educação Física, na UFRJ, e fazer a faculdade de letras libras em Santa Catarina.

O depoimento de João Gabriel reforçou a convicção do deputado Márcio Pacheco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, pela manutenção das escolas especiais para surdos e cegos. “A educação inclusiva, levando os alunos para as escolas regulares, deve ser um processo e não uma imposição do Estado”, afirma o deputado.

Presente à audiência, na última quinta-feira, a superintendente do IBDD,Teresa Costa d’Amaral foi mais longe. “A educação inclusiva é um direito de todos. Mas a escolha da escola é um direito da pessoa com deficiência e sua família”, defendeu, apoiando a luta pela manutenção do Ines e do Instituto Benjamin Constant.

O senador Lindbergh Farias e o deputado federal Otávio Leite também se engajaram na luta e prometem, junto com o deputado estadual Márcio Pacheco, se reunir com o ministro da Educação, Fernando Haddad para pedir uma política de estado que garanta as escolas especiais.

Fonte: http://www.ibdd.org.br/noticias/noticias-noti-mar%C3%A7o%2002%20abrilem%20defesa%20do%20ines.asp

Estudante surdo processa faculdade por falta de intérprete em sala de aula

RIO - Defendida pelo Ministério da Educação, a política de inclusão de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino é mais complicada do que sugere a teoria. Surdo, o estudante de administração Diego dos Santos Daris, de 21 anos, move uma ação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, na Zona Oeste, contra uma faculdade por não dispor de intérprete adequado em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Mas a dificuldade de Diego, hoje instrutor de Libras numa escola municipal do bairro, começou bem antes.

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Durante a infância, na falta de um alfabetizador que soubesse a língua de sinais, Diego aprendeu a ler e escrever por esforço da mãe, Leila dos Santos. Durante todo o período em que o filho estudou na rede municipal do ensino fundamental, coube a ela repassar as lições em Libras.

" Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento. Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito séries "

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- Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento. Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito séries - conta Leila.

No ensino médio, Diego teve a sorte de se matricular no Colégio Albert Sabin, da rede estadual, em Campo Grande, onde havia profissionais capacitados em Libras - época em que ele "deslanchou", nas palavras da mãe.

Os problemas voltaram no ano passado, quando Diego começou o curso de administração do Centro Universitário Moacyr Bastos, também em Campo Grande. Havia uma intérprete contratada pela instituição, mas ela, por ser também aluna, não dava atenção exclusiva ao rapaz.

- A intérprete passou a faltar às aulas. Ele voltava com dor de cabeça de tanto tentar acompanhar a leitura labial - conta a mãe.

Instituição alega que houve problema pessoal

Segundo a reitoria da Moacyr Bastos, a faculdade tem dez anos de experiência com alunos com necessidades especiais. Para a instituição, o que ocorreu com o aluno foi um problema pessoal com a intérprete.

Diego se comunica por meio da Libras, língua que teve como berço o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), em Laranjeiras. A notícia de que o Ines estava ameaçado de fechar causou indignação ao estudante de administração, mesmo sem nunca ter frequentado a instituição de 154 anos.

- Diego disse que não era possível fechar o Ines, pois era uma referência cultural para todos os surdos - interpretou a mãe, ao lado do filho.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/04/01/estudante-surdo-processa-faculdade-por-falta-de-interprete-em-sala-de-aula-924144291.asp

Reunião contra o fim das aulas de ensino básico para crianças e jovens no INES e IBC

O deputado Otavio Leite promoveu na sexta-feira (01/4) debate sobre a proposta do Ministério da Educação de encerrar as aulas de ensino básico para crianças e jovens no INES (Instituto Nacional de Educação para Surdos) e IBC (Instituto Benjamin Constant), no final de 2011.

A reunião contou com a presença dos alunos e presidentes das associações dos institutos educacionais, entre outros ativistas da causa.

MEC não aplica verba para educação especial

A política do Ministério da Educação de inclusão dos alunos com necessidades especiais (PNEs) nas escolas convencionais não passa pela boca do caixa. Levantamento realizado pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) mostra que, desde 2008, não há qualquer verba no Orçamento do MEC para educação, gestão das políticas ou qualificação de pessoal para educação especial.

Além disso, apenas 50%, em média, das verbas destinadas a Desenvolvimento da Educação Especial foram pagas nos últimos cinco anos. A política de inclusão prevê o fechamento dos institutos Benjamin Constant (para cegos) e o de Educação de Surdos (Ines), o que provocou protestos de pais e educadores, que afirmam que as escolas convencionais não estão preparadas para atender às crianças e adultos com necessidades especiais.

Otavio Leite propôs, na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro da Educação, Fernando Haddad, para uma audiência pública sobre a questão. Da reunião devem participar os diretores dos institutos especializados, além de pais e educadores. A convocação será votada próxima terça-feira.

No Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, será realizada uma passeata a favor de um "ensino inclusivo de qualidade". Segundo os organizadores do movimento, em reunião com a Secretaria municipal de Educação, foi dito que a prefeitura não tem um projeto objetivo de educação inclusiva. A passeata sairá às 10h da Candelária, rumo à Cinelândia.

Fontes: http://www.otavioleite.com.br/conteudo.asp?reuniao-contra-o-fim-das-aulas-de-ensino-basico-para-criancas-e-jovens-no-ines-e-ibc-4852

http://www.otavioleite.com.br/conteudo.asp?mec-nao-aplica-verba-para-educacao-especial-4850

Educação especial é tema de debate na Alerj

A possibilidade de fechamento dos institutos Benjamin Constant (IBC) e Nacional de Educação para Surdos (INES) foi o tema da discussão da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência (PPD), nesta quinta-feira (31/03), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), a reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), do deputado Robson Leite (PT), do representante do governo do Estado, Márcio Rodrigues, da superintendente de Pessoas com Deficiência do Estado, Teresa Amaral, e alunos dos institutos.

Ouça matéria na Rádio Alerj:
Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência se reúne com representantes da escolas especiais

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A discussão foi em cima da falta de preparo das escolas regulares para receberem estudantes especiais, que necessitam de estabelecimentos adequados. Em todo o estado há seis escolas capazes de educar corretamente a criança com deficiência. Elas atendem 500 alunos que recebem o ensino diferenciado. “Nosso trabalho é fortalecer as instituições, formar bons alunos”, afirmou o Pacheco, presidente da comissão.

Para isso, é necessário preparar os professores e criar um modelo em que o Estado se prepare para fortalecer o processo de inclusão. “O Estado não está preparado para receber uma educação inclusiva. Precisamos primeiro ter uma educação forte, consistente, para que a educação especial possa dar apoio à educação inclusiva” afirmou Teresa Amaral.

Na próxima terça-feira (05/04), o deputado Márcio Pacheco se reunirá com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele quer garantir o funcionamento dos institutos e trazer para a Alerj o debate sobre educação especial. As reuniões da comissão irão ocorrer todas as quintas, às 14h, na Alerj.

Fonte: http://www.marciopacheco.com.br/?p=596

Alerj cobra do MEC garantias para deficientes

RIO - A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (Alerj) e representantes de associações de pais e alunos do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e do Instituto Benjamin Constant (IBC) acharam insuficiente a garantia recebida pelo MEC, por meio da imprensa, que o ensino básico nas duas instituições não será extinto . O presidente da comissão, deputado Márcio Pacheco (PSC), quer se encontrar com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para pedir uma política de estado que garanta as escolas especiais.

" Não pode ser uma política de governo, mas de Estado. Não duvidamos da palavra do ministro, mas ministro muda "

- Queremos uma postura concreta sobre o não fechamento das duas instituições. Não pode ser uma política de governo, mas de Estado. Não duvidamos da palavra do ministro, mas ministro muda - disse o deputado durante audiência pública ontem na Alerj.

VÍDEO: Aluno da escola de surdos protesta contra fechamento do Ines

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Na terça-feira o ministro vai se encontrar com as diretoras do Ines e do IBC. Segundo Solange Rocha, diretora do Ines, no último dia 17 a diretora de Políticas Educacionais Especiais do MEC, Martinha Claret, anunciou que o serviço de Ensino Básico do Ines e IBC fecharia até o fim do ano, como revelou O GLOBO. Os alunos seriam matriculados na rede escolar convencional da prefeitura e do estado no ano que vem. A justificativa era a implementação da "política de inclusão" de alunos com necessidades especiais. Na visão de Martinha, as escolas especiais são "segregadoras".

- É um equívoco falar que a política inclusiva tem que acabar com as escolas especiais. Educação inclusiva é um direto de escolha - argumentou Teresa Amaral, presidente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, durante a audiência na Alerj.

Na sessão, o vereador do Rio Paulo Messsina (PV) informou que conversou ontem com um representante do MEC. O emissário do ministério teria garantido a ele que as informações sobre fechamento dos serviços não passavam de "um boato surgido de redes sociais". Mas o presidente da associação de pais e alunos do Ines, Antônio Soares de Carvalho Junior, garantiu depois que estava na reunião com Martinha do dia 17 e ouviu dela a notícia sobre o fim das atividades.

- Ficamos atônitos com a informação da Martinha. Tenho dois filhos alunos do Ines e é a terceira vez que existe um movimento para fechar a educação básica no instituto. Sou a favor da cultura de inclusão, mas não dessa forma.

Ontem de manhã, alunos das instituições participaram de uma passeata do Sindicato dos Estadual dos Profissionais da Educação na Candelária.

Hoje, o senador Lindbergh Farias (PT) e o deputado federal Otávio Leite (PSDB) se reúnem com representantes das duas instituições no auditório da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), às 10h30m. O senador disse que falou ontem com o ministro da Educação:

- Ele (Haddad) me garantiu que tudo não passou de um mal-entendido e que irá se encontrar com as diretoras do Ines e do IBC para ampliar as atividades das instituições.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/03/31/alerj-cobra-do-mec-garantias-para-deficientes-924137090.asp

Em defesa da Educação de Surdos no INES

Ao Ministro da Educação Fernando Haddad e à Presidente da República Dilma Rousseff,

Nós, abaixo-assinados, surdos e ouvintes, após sabermos de que há interesse por parte do Ministério da Educação (MEC) em fazer modificação no funcionamento da Educação Básica no Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), localizado no Rio de Janeiro, viemos expor nossas opiniões e reivindicações.

O INES é considerado pela Comunidade Surda Brasileira como um marco histórico e local de resistência da Língua de Sinais e da Cultura Surda. Queremos que essa instituição sempre permaneça sendo um espaço destinado à educação, em todos os níveis, (do infantil ao superior) das pessoas surdas! Não aceitaremos o seu fechamento e/ou encerramento de um ou mais níveis de ensino, seja total ou parcial!

Solicitamos a criação de uma comissão com participação garantida de pelo menos 2 (dois) mestres e/ou doutores surdos professores de Universidades Federais e/ou Estaduais, para avaliar a atual situação do INES e, elaborar propostas para a melhoria dos serviços prestados.

A política educacional do governo brasileiro nos últimos anos, apesar da aprovação da Lei 10.436/2002 e o Decreto 5.626/2005 referentes à Língua Brasileira de Sinais, tem sido de opção pelo modelo das escolas “inclusivas”, na maioria das quais os surdos estão apenas inseridos nas salas de aulas em situação de desigualdade com os colegas ouvintes.

Defendemos uma educação básica bilíngüe (Libras como primeira língua e português escrito como segunda língua) pública, gratuita e de qualidade para os surdos brasileiros. O INES deve cumprir seu papel histórico sendo modelo de referência para todo o país.

Além disso, o INES também não pode deixar de investir na educação profissionalizante e superior voltadas para às demandas dos surdos jovens e adultos.

Não queremos uma inclusão mascarada e massacrada! Queremos um INES bilíngüe, espaço de aprendizado, informação, lazer, esportes, formação básica e profissional... espaço de orientação às famílias ouvintes com filhos surdos... espaço da cultura surda.

Os signatários

Abaixo-assinado Em defesa da Educação de Surdos no INES

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=LutaINES

Os Surdos e os ouvintes discutem informações sobre fechamento do INES no Facebook

http://pt-br.facebook.com/pages/Em-defesa-do-Instituto-Nacional-de-Edcua%C3%A7%C3%A3o-de-Surdos-INES/155097681218614

http://www.facebook.com/#!/home.php?sk=group_207782025916938

Movimento de inclusão combateu manicômios

RIO - A ideia da inclusão social está também por trás do movimento antimanicomial, que resultou na reforma psiquiátrica no Brasil, em 2001. Com a lei 10.216, modificou-se o modelo de assistência a esse tipo de paciente, com o objetivo de garantir seus direitos, assegurando seu convívio com a família e a sociedade, bem como combatendo o estigma em torno da doença. Manicômios foram desativados no país. Mesmo antes da reforma, leitos psiquiátricos já vinham sendo fechados pelo governo federal: em 18 anos, entre 1989 e 2007, a redução foi de cerca de 80% (de 120 mil para 38,8 mil). O tratamento foi transferido para uma rede de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a maioria apenas com serviço ambulatorial. A internação passou a ser considerada uma opção apenas em último caso.

As mudanças não ocorreram sem problemas. Uma pesquisa feita em 2008 em 146 municípios mostrou que 30% dos doentes (1,4 milhão) não haviam conseguido atendimento. Um dos críticos das medidas foi o poeta Ferreira Gullar, que já havia internado dois filhos esquizofrênicos. Para ele, a investida contra a internação era demagogia e prejudicava principalmente as famílias pobres. Para os críticos do movimento, suas diretrizes eram ideológicas, e não científicas.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/03/29/movimento-de-inclusao-combateu-manicomios-924121666.asp

Leia artigo da pedagoga Patrícia Rezende sobre política de inclusão

RIO - Leia, na íntegra, o artigo da pedagoga Patrícia Rezende sobre políticas de inclusão de surdos em escolas convencionais:

Infelizmente, a Lei da Libras, o decreto e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com deficiência não têm sido cumpridos a contento pelo Mec. A atual política de inclusão insiste em colocar crianças surdas junto com as ouvintes sem haver um compartilhamento linguístico entre elas. Porque nesses espaços as crianças surdas oriundas de familia ouvintes não adquirem sua língua natural de forma espontânea como as crianças ouvintes que compartilham a mesma língua da sua familia interagindo e obtendo informações e assim construindo o conhecimento de mundo que é aprofundado na escola. Como ter inclusão se não há aquisição linguística pela criança surda?

A língua de instrução utilizada em todos os espaços escolares da escola inclusiva é o português. No máximo, os alunos contam com a presença de intérpretes de língua de sinais durante as aulas, o que muitas vezes torna inviável o ensino já que a criança surda nem sequer domina Libras e muito menos possui conhecimento prévio de mundo por meio de língua nenhuma. Mas a metodologia de ensino continua sendo a mesma para surdos e ouvintes. O português é ensinado como primeira língua aos surdos descumprindo a legislação. O próprio Mec se contradiz ao apoiar uma lei que prevê ensino de português para surdos como segunda lei, mas na prática o fazer como ensino de primeira língua.

Além disso, muitas vezes a criança surda é a única na sala, permancendo isolada de seus colegas ouvintes. Mesmo que a escola ofereça curso de Libras às crianças ouvintes, elas não interagem na sua totalidade com as crianças surdas. E os surdos deixam de ter estímulos linguísticos em Libras o que traria o desenvolvimento na etapa de alfabetização adequado. Percebemos o fracasso da escola inclusiva nitidamente ao avaliar o desenvolvimento dos surdos. Temos duas pesquisas, uma feita pela USP e outra pela UFSC que provam esse fracasso. Segundo a pesquisa de mestrado da professora Mariana Campos, da UFsCar, 50% dos alunos de uma escola inclusiva se sentem tristes e frustrados por não encontrarem artefatos da cultura surda na escola.

O discurso do Mec acusa as escolas de surdos de serem segregacionistas. Isso é uma falácia. Cada vez mais, ganha força a tese de que a segregação é promovida pelas políticas educacionais que reconhecem diferentes línguas e culturas. O argumento é plausível, pois recorre à ideia de que, se queremos unir as pessoas, devemos colocá-las juntas e não separadas. Apesar de ser aparentemente aceitável, essa concepção de inclusão rejeita as diferenças culturais dos surdos e as especificidades linguísticas. Existe o imaginário de que basta colocar um intérprete na sala de aula, uma muleta para o aluno surdo, e estaremos promovendo a inclusão e o bilinguísmo. A maioria dos pesquisadores da área defende que reunir surdos em uma mesma escola ou sala de aula não significa separá-los do mundo ou torná-los mais dependentes. Ao contrário, os ambientes linguísticos que favorecem a vivência de uma língua de maneira espontânea fazem com que os sujeitos se tornem mais autônomos, pois eles alcançam o conhecimento de maneira mais rápida e eficaz. A experiência linguística plena faz com que as pessoas se sintam seguras nas interações sociais e na relação com seus pares. Além disso, quanto maior o desenvolvimento linguístico dos sujeitos, maior a capacidade de buscar conhecimento e de utilizá-lo livremente no seu cotidiano. Eles podem, de maneira independente, transitar no mundo e compreendê-lo. Assim, o conhecimento de mundo adquirido pelos surdos por meio uma língua natural, a Libras, seria mais eficiente.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/03/29/leia-artigo-da-pedagoga-patricia-rezende-sobre-politica-de-inclusao-924121348.asp

Institutos Nacional de Surdos e Benjamin Constant foram fundados no século XIX

RIO - O Instituto Nacional de Educação para Surdos (Ines) tem 154 anos de história. É conhecida como berço da Língua Brasileira de Sinais no país, recebendo alunos de todo o país. É também o berço da cultura surda no Brasil e foco de resistência da língua de sinais em um período em que ela foi proibida (a partir de 1880 até meados de 1970). Além do Colégio de Aplicação, o Ines, com sede em Laranjeiras, presta assessoria para escolas e desenvolve técnicas e materiais pedagógicos para a comunidade surda.

Já o Instituto Benjamin Constant foi fundado dois anos antes, em 1854 - também por decreto do imperador Dom Pedro II -, e é a primeira instituição de ensino do braile na América Latina. Além da escola para alunos com deficiência visual, o instituto, abriga, em prédio estilo neoclássico na Urca, a Imprensa Braille, também fundada no século XIX, e realiza capacitação de professores e a reabilitação social de cegos.

Desde 1998, o atendimento de outras necessidades da comunidade, como a impressão de cardápios, calendários, instruções de utilização de produtos e serviços e cédulas eleitorais está a cargo do instituto. A Imprensa Braille possui maquinário informatizado para editoração e impressão no Sistema Braille, além de recursos próprios para a encadernação de sua produção.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/03/29/institutos-nacional-de-surdos-benjamin-constant-foram-fundados-no-seculo-xix-924121647.asp

Para professora, alunos não compartilham a língua nas escolas convencionais

RIO - A diretora de Políticas Educacionais e coordenadora de Ensino de Libras na Universidade Federal de Santa Catarina, Patrícia Luiza Ferreira Rezende, disse, em e-mail ao GLOBO, que é contra a forma como o Ministério da Educação executa a política de educação especial no país. "Infelizmente, a Lei da Libras, o decreto e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência não têm sido cumpridos a contento pelo MEC. A atual política de inclusão insiste em colocar crianças surdas junto com as ouvintes, sem haver um compartilhamento linguístico entre elas. Nesses espaços, as crianças surdas oriundas de famílias ouvintes não adquirem sua língua natural de forma espontânea, como as crianças ouvintes que compartilham a mesma língua da sua família interagindo e obtendo informações e, assim, construindo o conhecimento de mundo, que é aprofundado na escola. Como haver inclusão se não há aquisição linguística pela criança surda?"

Em seguida, a professora, que é surda-muda, explica como o portador de surdez encara o aprendizado do português: "A língua de instrução utilizada em todos os espaços da escola inclusiva é o português. No máximo, os alunos contam com a presença de intérpretes de língua de sinais durante as aulas, o que muitas vezes torna inviável o ensino, já que a criança surda nem sequer domina Libras, muito menos possui conhecimento prévio do mundo por meio de língua nenhuma. Mas a metodologia de ensino continua sendo a mesma para surdos e ouvintes. O português é ensinado como primeira língua aos surdos, descumprindo a legislação."

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/03/29/para-professora-alunos-nao-compartilham-lingua-nas-escolas-convencionais-924121771.asp

Deficientes visuais e auditivos temem possibilidade de perder escolas especiais

RIO - A comunidade de deficientes auditivos e visuais no Rio se articula contra a possibilidade de encerramento, até o fim do ano, das aulas de ensino básico para crianças e jovens em duas instituições federais: o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), em Laranjeiras, e o Instituto Benjamin Constant, na Urca. Só no Colégio de Aplicação do Ines, há cerca de 500 alunos, desde o maternal até o 3º ano do ensino médio. Além disso, nos dois últimos anos, com a prática adquirida no local, 80 professores se formaram no instituto em pedagogia com o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Já no Benjamin Constant - fundado há 156 anos, dois antes que o Ines -, cerca de 300 alunos estão matriculados do 1º ao 9º anos do ensino fundamental.

( O que você acha da política de inclusão de surdos e cegos em escolas convencionais? )

Na internet, há vídeos, manifestos e abaixo-assinados contra o fim do ensino básico nas duas instituições. De acordo com a diretora-geral do Ines, Solange Rocha, a diretora de Políticas Educacionais Especiais do Ministério da Educação, Martinha Claret, veio ao Rio há 12 dias para informar que as atividades do Colégio de Aplicação vão acabar até o fim do ano. A intenção é matricular os alunos portadores de necessidades especiais nas redes estadual e municipal convencionais.

" Queremos esclarecer que, para a política de inclusão, o Colégio de Aplicação é fundamental, pois é nele que são formados os professores e elaborado o material pedagógico especializado que vão orientar o ensino em todo o país "

- A diretora Martinha foi bem categórica (quanto ao fechamento do Colégio de Aplicação). Mas não estamos em embate com o MEC, e sim em período de negociação. E estamos otimistas. Queremos esclarecer que, para a política de inclusão, o Colégio de Aplicação é fundamental, pois é nele que são formados os professores e elaborado o material pedagógico especializado que vão orientar o ensino em todo o país - diz Solange, que, em maio, levará um parecer oficial ao MEC, com propostas para não fechar o Colégio de Aplicação do Ines.
Diretora: sistema está despreparado

No ano passado, em reportagem publicada na revista da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), há uma declaração atribuída a Martinha em que ela explica ser a favor de uma política de inclusão dos alunos com necessidades especiais na rede convencional. Diz também que colégios como o de Aplicação do Ines são segregacionistas: "As pessoas não podem ser agrupadas em escolas para surdos porque são surdas". A diretora do Ines, por sua vez, argumenta que não há contradição entre a política de inclusão e a existência do Colégio de Aplicação.

- Não somos contra a política de inclusão. Mas o sistema de ensino no país se mostra despreparado para lidar inclusive com os (alunos) ouvintes - diz Solange.

O Ministério da Educação negou ao GLOBO haver uma ação oficial em relação ao Ines ou ao Instituto Benjamin Constant. Disse ainda que, enquanto não houver "algum plano sólido para a reformulação (da educação especial), não há informações para passar".

A diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), Patrícia Luiza Rezende, coordenadora do ensino de Libras na Universidade Federal de Santa Catarina, é contra o fechamento do Colégio de Aplicação do Ines. "O discurso do MEC acusa as escolas de surdos de serem segregacionistas", disse a professora, que é surda, em e-mail ao GLOBO. "Isso é uma falácia. A maioria dos pesquisadores da área defende que reunir surdos numa mesma escola ou sala de aula não significa separá-los do mundo ou torná-los mais dependentes. Ao contrário, os ambientes que favorecem a vivência de uma língua de maneira espontânea fazem com que os sujeitos se tornem mais autônomos", concluiu.

" Não somos contra a política de inclusão. Mas o sistema de ensino no país se mostra despreparado para lidar inclusive com os (alunos) ouvintes "

O futuro do Instituto Benjamin Constant e do Ines será tema de uma audiência pública amanhã, às 14h, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O presidente da Comissão de Portadores de Deficiência Física, Márcio Pacheco (PSC), é a favor da política de inclusão, mas contra o fechamento das escolas:

- Sou a favor da inclusão híbrida, de apoio às escolas municipais e ao funcionamento das unidades especializadas, pois estas são formadoras de professores que poderão atuar depois na rede convencional.

A Secretaria municipal de Educação informou, por meio de nota, que não foi contactada sobre um eventual fechamento do Instituto Nacional de Educação de Surdos e do Instituto Benjamin Constant. O órgão disse ainda que conta com 9.923 alunos portadores de necessidades especiais, sendo 4.508 incluídos em classes regulares. De acordo com a política da secretaria, estudantes com deficiências são incluídos em salas regulares se este for o desejo dos pais. Caso contrário, são encaminhados a salas ou escolas especiais.

Nesta quarta-feira, o prefeito Eduardo Paes se manifestou, pelo Twitter, contra a possibilidade de encerramento das aulas no Instituto Benjamin Constant , na Urca.

"Não é possível que alguém esteja pensando em fechar o Instituto Benjamin Constant!", escreveu ele.
Leia mais:

Leia artigo da pedagoga Patrícia Rezende sobre política de inclusão

Institutos Nacional de Surdos e Benjamin Constant foram fundados no século XIX

Movimento de inclusão combateu manicômios

Para professora, alunos não compartilham a língua nas escolas convencionais.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/03/29/deficientes-visuais-auditivos-temem-possibilidade-de-perder-escolas-especiais-924121636.asp

MEC nega fechamento de escolas especiais para surdos e cegos

RIO - O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira que desautoriza o anúncio feito pela diretora nacional de Políticas Educacionais Especiais do MEC, Martinha Claret, sobre o fechamento, até o fim do ano, do Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Surdos (Ines), em Laranjeiras, e do serviço de ensino fundamental para deficientes visuais do Instituto Benjamin Constant, na Urca .

VÍDEO:Aluno da escola de surdos protesta contra fechamento do Ines

" Os colégios públicos e também os privados não estão preparados para receber os alunos com necessidades especiais, tanto na questão de acessibilidade quanto pedagógica. Já temos ações nesse sentido "

O ministro da Educação, Fernando Haddad, convocou as direções das duas instituições cariocas para uma reunião terça-feira em Brasília. Segundo o MEC, o encontro servirá para desfazer o mal-entendido criado pela declaração de Martinha. Cerca de 800 crianças e jovens das duas instituições recebem os serviços especiais, do maternal ao ensino médio.

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Câmara convoca Haddad para discutir inclusão

A repercussão negativa da possibilidade de interrupção dos serviços fez a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados colocar em pauta na próxima terça-feira a convocação do ministro Haddad. A intenção é discutir a política de inclusão de alunos com necessidades especiais nas redes públicas municipais e estaduais. Na Defensoria Pública da União no Rio, o defensor André Ordacgy informou que irá instaurar um procedimento investigatório para analisar a situação do Ines e do Benjamin Constant.

- Os colégios públicos e também os privados não estão preparados para receber os alunos com necessidades especiais, tanto na questão de acessibilidade quanto pedagógica. Já temos ações nesse sentido - informa o defensor público da União.

Está prevista para esta quinta-feira, às 10h, na Cinelândia, uma manifestação com entidades representativas de pais e de alunos com necessidades especiais contra a possibilidade de fechamento das duas instituições.

- Queremos igualdade de oportunidades, mas a inclusão não ocorre de fato, pois não se colocam as tecnologias necessárias - conta a presidente da ONG Guerreiros da Inclusão, Sheila Melo, uma das organizadoras da manifestação. - Há alunos surdos, por exemplo, que não têm tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) das aulas.
Prefeitura nega falta de intérpretes em escolas

Kátia Nunes, diretora do Instituto Helena Antipoff, centro de referência de educação especial da prefeitura, nega que haja alunos surdos sem acompanhamento por intérprete na rede municipal:

- Nos efetivamos o direito do acesso às crianças com necessidade especial à escola. Elas passam por avaliação pedagógica e têm seu encaminhamento garantido ao colégio escolhido pelo pai do aluno, com professor e intérprete adaptado às necessidades deles.

Kátia garantiu que há intérprete para Libras em número suficiente. A rede municipal tem 9.923 alunos com necessidades especiais, sendo 4.508 em salas especiais.

Fontes:

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/03/30/mec-nega-fechamento-de-escolas-especiais-para-surdos-cegos-924128550.asp

Vídeo: http://oglobo.globo.com/rio/video/2011/22879/

EDUCAÇÃO ESPECIAL É TEMA DE DEBATE NA PPD

A possibilidade de fechamento dos institutos Benjamin Constant (IBC) e Nacional de Educação para Surdos (INES) foi o tema da discussão da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência (PPD), nesta quinta-feira (31/03), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), a reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), do deputado Robson Leite (PT), do representante do governo do Estado, Márcio Rodrigues, da superintendente de Pessoas com Deficiência do Estado, Teresa Amaral, e alunos dos institutos.

Ouça matéria na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/comissao-de-defesa-da-pessoa-com-deficiencia-0

A discussão foi em cima da falta de preparo das escolas regulares para receberem estudantes especiais, que necessitam de estabelecimentos adequados. Em todo o estado há seis escolas capazes de educar corretamente a criança com deficiência. Elas atendem 500 alunos que recebem o ensino diferenciado. “Nosso trabalho é fortalecer as instituições, formar bons alunos”, afirmou o Pacheco, presidente da comissão.

Para isso, é necessário preparar os professores e criar um modelo em que o Estado se prepare para fortalecer o processo de inclusão. “O Estado não está preparado para receber uma educação inclusiva. Precisamos primeiro ter uma educação forte, consistente, para que a educação especial possa dar apoio à educação inclusiva” afirmou Teresa Amaral.

Na próxima terça-feira (05/04), o deputado Márcio Pacheco se reunirá com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele quer garantir o funcionamento dos institutos e trazer para a Alerj o debate sobre educação especial. As reuniões da comissão irão ocorrer todas as quintas, às 14h, na Alerj.

(texto de Andresa Martins)

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo2.asp?num=38246